Com o avanço da tecnologia e o uso constante de plataformas digitais, as empresas enfrentam novos desafios jurídicos relacionados à segurança de dados, privacidade e responsabilidade civil. A digitalização trouxe vantagens significativas, mas também expôs organizações a riscos antes pouco conhecidos, especialmente com a ampliação das normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).
Um dos riscos mais comuns é o vazamento de dados. Quando informações de clientes, colaboradores ou parceiros são expostas, as consequências podem incluir multas elevadas, danos à reputação e ações judiciais. A falta de políticas internas claras e ausência de controles adequados aumenta a vulnerabilidade da empresa diante de ataques cibernéticos.
Outro risco relevante diz respeito a contratos digitais e termos de uso. Muitas empresas utilizam documentos online sem revisão jurídica, o que pode gerar obrigações desequilibradas ou até invalidar cláusulas. A formalização eletrônica precisa seguir requisitos legais e ferramentas adequadas para garantir sua validade.
A responsabilidade por conteúdos publicados também é um ponto sensível. Comentários, campanhas publicitárias e ações em redes sociais podem gerar acusações de violação de direitos autorais, publicidade enganosa ou danos morais. Uma política de comunicação cuidadosa reduz riscos e evita litígios.
Além disso, o uso inadequado de softwares ou ferramentas não licenciadas pode acarretar penalidades e problemas com auditorias. A conformidade digital não depende apenas de cibersegurança, mas também de práticas corretas de uso de tecnologia e documentação.
A falta de treinamento da equipe amplia significativamente as chances de incidentes. Profissionais mal orientados podem clicar em links maliciosos, compartilhar dados indevidamente ou ignorar protocolos de segurança. A capacitação contínua reduz vulnerabilidades internas e fortalece a cultura digital da empresa.
Outro ponto importante é a necessidade de mapeamento de dados, identificando quais informações são coletadas, como são armazenadas, quem acessa e quando são descartadas. Esse processo, exigido pela LGPD, é fundamental para evitar multas e garantir transparência com usuários e colaboradores.
Por fim, a adoção de um conjunto de boas práticas, incluindo compliance digital, auditorias internas e acompanhamento jurídico, é a forma mais eficaz de reduzir riscos e garantir segurança na era digital.
O Escritório Mário Esmanhotto oferece suporte completo em proteção de dados, adequação à LGPD, revisão de contratos digitais e construção de políticas internas de segurança. Entre em contato e proteja sua empresa no ambiente digital.
